Artigos de minha autoria publicados na Revista "MPMG Jurídico".
1) A Fiscalização das Subvenções Sociais pelo Ministério Público.
BICALHO, Carlos Henrique. A fiscalização das subvenções sociais pelo Ministério Público. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.4, n.17, p.22-23, jul./set., 2009.
link: https://aplicacao.mp.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/490?show=full
2) Possibilidade de Licitação para Serviços Advocatícios.
BICALHO, Carlos Henrique. Possibilidade de licitação para serviços advocatícios. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.5, n.20, p.18-19, abr./jun., 2010.
link: https://aplicacao.mp.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/446?show=full
3) Cargos Comissionados, Confiança Objetiva e Princípios Constitucionais.
BICALHO, Carlos Henrique. Cargos comissionados, confiança objetiva e princípios constitucionais. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.5, n.21, p.30-31, set./dez., 2010.
link: https://aplicacao.mp.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/529?show=full
4) Princípio da Insignificância, Irregularidade Administrativa e Improbidade Administrativa.
BICALHO, Carlos Henrique. Princípio da insignificância, irregularidade administrativa e improbidade administrativa. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, n.23, p.22-23, 2012.
link:https://aplicacao.mp.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/1050?show=full
